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Onze dos 33 partidos políticos podem receber o fundo eleitoral

Sandro Gianelli
Escrito por Sandro Gianelli em 21 de agosto de 2020
Onze dos 33 partidos políticos podem receber o fundo eleitoral
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Valor destinado a essas legendas totaliza R$ 797,6 milhões

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Wederson Siqueira “o partido apenas recebe se fizer requerimento e explicar o critério de distribuição desse recurso”. Como ainda há tempo para estruturar essa distribuição até a liberação da verba, a legenda deixa para debater com as bases para melhor distribuir esses recursos antes de solicitar.

Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à presidência da corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

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